CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL - EDITAL SEE Nº 03/2014

Atualização 2015:

CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL 2015

CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL - EDITAL SEE Nº 03/2014

A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.871, de 07 de agosto de 2008, e na Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, republicada em 15 de abril de 2011, divulga normas relativas ao Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 O processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da CKM Serviços Ltda, contratada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) para este fim, observadas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo. 

1.2 Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 

1.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no endereço eletrônico www.educacao.mg.gov.br a publicação e divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta Certificação Ocupacional.

 1.4 A Certificação Ocupacional tem por finalidade aferir e atestar, através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo de Diretor de Escola Estadual, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as Escolas Estaduais com profissionais reconhecidamente qualificados e tecnicamente habilitados para o desenvolvimento das políticas educacionais. 

1.5 O processo de Certificação Ocupacional não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação no cargo, limitando-se a credenciar, junto à SEE, os profissionais certificados, na forma deste Edital, para a formação de banco de potenciais candidatos ao cargo de Diretor de Escola Estadual. 

1.6 O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de quatro anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais”.